Serviços e Transparência para o Cidadão
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Publicada em 02/10/2026 · disponível desde 02/10/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
PODER CONCEDENTE MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES/MG
OBJETO: Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/11/2026, às 08:00 horas (horário de Brasília).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MELHOR PROPOSTA TÉCNICA COM PREÇO FIXADO NO EDITAL.
FORMA: ELETRÔNICA.
PLATAFORMA: SISTEMA LICITAR DIGITAL, disponível no endereço eletrônico site https://licitar.digital/
VALOR FIXO DA OUTORGA: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) por permissão.
MODO DE DISPUTA: SEM DISPUTA POR LANCES. CLASSIFICAÇÃO POR PONTUAÇÃO TÉCNICA OBJETIVA.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO SE APLICA.