Serviços e Transparência para o Cidadão
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O Município de Oliveira Fortes, Minas Gerais, através do Prefeito Municipal, senhor Silmar José Dias, e a Empresa Auctor - Assessoria e Consultoria, tornam público a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos vagos na Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes, Minas Gerais, em consonância com a Lei Orgânica do Município, com o Estatuto dos Servidores e com as Leis Municipais nos 963/2025, 964/2025 e suas alterações posteriores, observadas, ainda, as disposições da Instrução Normativa nº 01/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e demais normas contidas neste Edital.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público visa o preenchimento de cargos vagos na Prefeitura Municipal Oliveira Fortes, Minas Gerais, no limite das vagas ora oferecidas.
1.2. O Concurso Público a que se refere o presente Edital terá sua operacionalização sob responsabilidade da Empresa Auctor - Assessoria e Consultoria, inscrita no CNPJ sob o nº 21.598.629/0001-55, com sede na Rua Professor José Lintz, nº 173, Sala 101, Bairro Mina de Ouro, em Leopoldina, Minas Gerais, CEP 36705-003, telefone (32) 98425-6679, doravante denominada Auctor.
1.3. Através da Portaria nº 57/2026 o Prefeito Municipal de Oliveira Fortes instituiu uma Comissão Especial objetivando a fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público a que se refere este Edital.
1.4. O regime jurídico da Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes é o estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 11/2016.
1.5. Integram este Edital os seguintes anexos: Anexo I – Cronograma Previsto; Anexo II – Cargos Ofertados, Vagas (ampla concorrência e pessoa com deficiência), Taxa de Inscrição, Escolaridade, Requisitos Mínimos para o Provimento e Atribuições dos Cargos; Anexo III – Conteúdo Programático das Provas Objetivas de Múltipla Escolha; Anexo IV – Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição.
1.6. Os sites autorizados a divulgarem os dados, atos e demais informações oficiais sobre o Concurso Público são www.auctorconsultoria.com.br e www.oliveirafortes.mg.gov.br.