Serviços e Transparência para o Cidadão
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Publicada em 16/10/2026 · disponível desde 16/10/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2026
PROCESSO Nº 072/2026
ADESÃO Nº 01/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES/MG
CONTRATADA: DECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 33.961.565/0001-94
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 056/2026 pelo período adicional de 9 (nove) meses, para continuidade da prestação mensal e continuada de serviços técnicos e especializados de engenharia.
VALOR MENSAL: R$ 3.040,92 (três mil e quarenta reais e noventa e dois centavos).
VALOR DO ADITIVO: R$ 27.368,28 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).
VIGÊNCIA: de 21/10/2026 a 20/07/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Oliveira Fortes/MG, 16 de outubro de 2026.